COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
Nos
países em desenvolvimento, o estudo sobre comunicação aponta aspectos
desafiadores ao atribuir à comunicação de massa o papel de educador e formador.
Deve ser “vigia, mestra e formuladora de políticas”. O investigador e
jornalista Wilbur Scharamm avalia que a comunicação deve cumprir com um conjunto de papéis, tais
como conhecer os planos, ações, sucessos e limitações no esforço pelo desenvolvimento e ser partícipe do processo de tomada de decisões sobre assuntos de interesse
coletivo, aprender formas e estratégias da abordagem de desenvolvimento que desafiam o domínio e o conhecimento.
Essas são as funções dos meios de comunicação que configuram uma atmosfera
geral e propiciam a mudança indispensável para conseguir um desenvolvimento
social que respeita os direitos humanos.
Depois
de 20 anos do informe “Un solo mundo, voces múltiples”, documento da Unesco
publicado em 1980 e reeditado por uma comissão presidida pelo irlandês Seán
MacBride, também conhecido como o Informe MacBride, que reivindica o direito à
comunicação e à democratização da comunicação, o destaque de que a defesa dos
direitos humanos é uma das tarefas
primordiais dos órgãos de informação é cada vez mais atual, quando se afirma que esses órgãos não podem
existir sem a liberdade de palavra, de imprensa, de informação e de debate com
os segmentos afins. A avaliação é que a
transformação dessas liberdades como um direito individual ou coletivo se
beneficia com a possibilidade de se ampliar por meio da comunicação. É um
principio evolutivo no processo de democratização. Na luta em defesa dos
direitos humanos preconiza-se, especialmente, o direito à igualdade de
oportunidade para as mulheres.
A
propósito desse tema, a comunicação deve contribuir na conquista da igualdade
entre os sexos, na inclusão das mulheres e no emponderamento das comunidades
mediante os meios de comunicação como mecanismo indispensável à busca da
justiça social e do desenvolvimento humano sustentável, democrático e
participativo.
Democratizar
as comunicações, para as mulheres, é um grande desafio que significará romper
com o predomínio masculino sobre os meios de comunicação. Garantir a
representação real das mulheres vítimas de exclusão ao longo do processo
histórico da humanidade é insistir na visibilidade da linguagem que as coloque
como verdadeiras protagonistas na sociedade. O modelo de comunicação vigente
tem sido cúmplice da maior de todas as violências contra as mulheres, pois o
conteúdo do “marketing” comercial e do mercado se ampara nos materiais sexistas
e discriminativos, e a imagem da mulher passa por um processo de degradação,
afetando negativamente sua participação na sociedade. É preciso que as feministas,
as mulheres ou grupos de mulheres de vários segmentos continuem exigindo o
direito a uma comunicação sem nenhum tipo de discriminação e violência.
A
plataforma de ação de Pequim em 1995 traduziu como uma preocupação
especial a constante projeção de imagens
negativas e degradantes das mulheres, assim como a desigualdade no acesso à
tecnologia da informação. Na conferência mundial da mulher das Nações Unidas,
os países atentaram para o incremento da participação da mulher nas agendas de
capacitação, visando à ampliação de seus conhecimentos teóricos e práticos e a
seu acesso à tecnologia da informação, como uma forma de lutar contra as imagens negativas que lhe são
imputadas.
O
acesso das mulheres aos meios de comunicação é um desafio que está posto como
um exercício de cidadania, do direito à liberdade de expressão e que deve ser
seguido por diversos setores da sociedade, não deve, contudo, limitar-se
apenas ao movimento feminista ou aos comunicadores e comunicadoras.
Íris
Tavares
Historiadora
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