O CÓDIGO DA DEVASTAÇÃO

 CÓDIGO DA DEVASTAÇÃO

A CPT (Comissão Pastoral da Terra) tem divulgado que cerca de 400 lideranças responsáveis pela defesa da floresta estão marcadas para morrer.

A morte de Zé Maria na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, Ceará, por denunciar o uso de agrotóxico, e o assassinato de Zé Cláudio, Maria e Dinho, são o fim terrivel de verdadeiras sagas, a exemplo do que aconteceu a Chico Mendes e à Irmã Dorothy.

As violências contra camponeses e os assassinatos deles  retratam o estado de impunidade e a inutilidade dos legisladores, dos operadores da lei e do direito.

A realidade sinaliza uma negação total da competência e do papel das esferas públicas e dos espaços de poder político, como o Congresso Nacional.

Pergunta-se: o que se pretende, de fato, com a tal reforma do Código Florestal? Seria possível imaginar que as nossas florestas representam uma cifra considerada para financiar e patrocinar o que, por lei, não funciona,   o que sem regulamentação permanece?

O debate sobre a reforma do Código Florestal não está desvinculado  da reforma política nem da tributária.

O problema reside na questão fundiária, enquanto não se regularizarem as terras, inclusive, os assentamentos, a matança vai continuar. Regularizar também as reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável gera um custo de alguns milhões de reais.

O que o Congresso representa? O que ele defende?  Os crimes contra  os povos da floresta e os assentados é um troco sujo do sistema de corrupção que faz a maioria dos membros do Congresso defenderem as grandes empresas que concentram a maior parte das terras no país. Menos de 5% do Congresso defende a agricultura familiar, todavia em se tratando da defesa das florestas esse percentual cai para 3%.

A reforma agrária torna-se cada vez mais necessária e urgente. A atual conjuntura em que o país está inserido traz, em destaque, o seu potencial de produtor de alimentos, a capacidade  superdimensionada  do seu rico ecossistema e a grandiosa e diversa fonte de matéria-prima que possui; são esses os componentes que devem nos colocar  em constante alerta. A responsabilidade da sociedade de escolher os rumos e o modelo de desenvolvimento que quer pode, de fato, dar conta das graves distorções sociais e desigualdades acumuladas ao longo do tempo. Qual é o Brasil que queremos construir?

A superação da pobreza passa pela reforma  agrária e pela atualização da velha e podre estrutura agrária brasileira.

Não existe movimento contra a produção de alimentos, afinal o debate da segurança alimentar, que é legítimo em alguns setores do governo e no movimento social, desmistifica o boato de que veio para confundir e jogar uma parte da sociedade contra a outra.

Há séculos que a bancada ruralista, dos currais e das porteiras, se movimenta e nega e não reconhece as politicas públicas que contribuem para fortalecer a agricultura familiar, responsável pelas  experiências agroecológicas e orgânicas, livres dos agrotóxicos, que hoje é responsável por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Chega de impunidade! Durante séculos, o berço ruralista e latifundiário  bebeu e se lambuzou, à vontade do  sangue e da carne dos inocentes. Como perdoar aos senhores de terra, aos assassinos dos ecossistemas, aos destruidores da Terra, nosso planeta, nossa casa comum? Eles merecem perdão?

Íris Tavares

Hitoriadora, Diretório Estadual do PT.

Presidente do IMPARH.